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Por tal teoria, nãeste importa se a atividade do poluidor é lícita ou nãeste; não importa se houve falha humana ou té especialmentecnica, caso fortuito ou força maior. Ocorrendo estrago ambiental, o poluidor possui o dever do indenizar.

A posiçãeste de que prevalece na doutrina ambiental é pelo sentido de que a Lei nº 6.938/81 adotou, no seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral, ou seja, este dever de reparaçãeste é fundamentado simplesmente pelo fato de existir uma atividade por onde adveio o prejuízo, a ser desprezadas as excludentes da responsabilidade, tais como este caso fortuito ou a força elevado, ou seja, não há necessidade do verificar a intenção do agente. Basta de que se configure 1 prejuízo relacionado usando a atividade praticada.

Malgrado a teoria objetiva possua tudo de modo a se expandir ainda mais, a grande maioria dos autores defende a coexistência dentro por um mesmo sistema jurídico da responsabilidade subjetiva e objetiva. Nesta seara, portanto, parece-me correto de que deve-se "manter no difícil meio termo - nunca rastejar pelo solo, nunca voar em vertiginosa profundeza"14.

Citamos entãeste Nelson Nery Junior, que diz que "ainda que haja autorizaçãeste da autoridade competente, ainda qual a emissãeste esteja dentro Destes padrões estabelecidos pelas normas de segurança, ainda de que a indústria tenha tomado todos os cuidados para evitar o estrago, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há este nexo causal que faz nascer este dever por indenizar"(5).

Por dano ambiental entendemos ser toda e qualquer diminuiçãeste, degradação ou extinção do um recurso conterraneo ou organismo vivo, ou a alteraçãeste em tua situação de equilíbrio conterraneo.

Este último pressuposto da responsabilidade civil é este nexo de causalidade, blogar é, o vínculo existente entre o dano e a proceder qual este provocou(16).

Cumpre ressaltar qual a finalidade do direito a alimentos é: assegurar este direito á vida, subsistindo a assistência da família à solidariedade social que une os membros da coletividade, uma vez qual os indivíduos que nãeste tenham a quem recorrer diretamente serão, em tese, sustentados pelo Estado.

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A responsabilidade civil do Estado ante a violação dos direitos fundamentais Destes detentos e a reparação in natura através da remiçãeste de pena

E isto assim ocorre em decorrência DE dinâmicas inovações tecnológicas postas à disposição Destes homens, além por vários outros fatores, qual possibilitam a eclosão de danos a outrem.

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª sites turma da referida Corte ratificou, no acórdãeste do RE 1.484.164 - DF este entendimento de qual este prazo decadencial para qual ex-sócios respondam solidariamente pelas obrigações de que clique para fonte tinham saiba como sócios é por 2 anos a contar da efetiva alteração e averbação do contrato social e não da assinatura do documento de cessãeste DE quotas, contrariando pretensãeste das Recorrentes, cedentes das quotas.

Nelson Nery Junior é um Destes partidários da teoria do perigo integral. Segundo este autor, "ainda que a indústria tenha tomado Lindas as precauções de modo a evitar acidentes danosos ao meio ambiente, se, por exemplo, explode um reator controlador da emissão de agentes químicos poluidores (caso fortuito), subsiste o dever por indenizar.

Do tratado com este art. 203 da CF, a assistência social dever ser prestada a quem dela necessitar, blogar é, a quem nãeste possua meios do subsistência, independentemente de contribuição direta do beneficiário. Pelo de que tange especificamente aos idosos, a Lei nº oito.742/93 assegura 1 salário-mínimo a todas as pessoas usando 65 anos ou Muito mais, que comprovem não possuir meios do prover a própria manutençãeste ou por tê-la provida por sua própria família.

A licitude pelo caso exemplificado vem usando a licença de modo a a construçãeste do porto; a licença ambiental nãeste libera este empreendedor por seu dever de reparar este estrago causado ao ambiente.

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